STF RHC 63226 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A
DEFESA NÃO FOI SURPREENDIDA PELA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA, NEM
TAMPOUCO PREJUDICADA. ESTA JUSTIFICADA, COM BASTANTE OBJETIVIDADE, A
MANUTENÇÃO DA CUSTODIA DO ACUSADO, PRONUNCIADO. COMO AUTOR DE
HOMICIDIO QUALIFICADO. IMPROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A
DEFESA NÃO FOI SURPREENDIDA PELA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA, NEM
TAMPOUCO PREJUDICADA. ESTA JUSTIFICADA, COM BASTANTE OBJETIVIDADE, A
MANUTENÇÃO DA CUSTODIA DO ACUSADO, PRONUNCIADO. COMO AUTOR DE
HOMICIDIO QUALIFICADO. IMPROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, PRISÃO EM
FLAGRANTE.
INSTRUÇÃO, CRIMINAL, TESTEMUNHA, SUBSTITUIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO
PEDIDO, DEFESA, PREJUIZO, INOCORRENCIA.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, ACUSADO, PRISÃO, JUIZ, MANUTENÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA.
PP1119,INSTRUÇÃO CRIMINAL
TESTEMUNHA
SUBSTITUIÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00047 ART-00408 PAR-00002
ART-00563 ART-00581 INC-00004 ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
(LEI FLEURY).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 18.
Alteração: 28/02/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
20/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1985 PP-17860 EMENT VOL-01395-02 PP-00262 RTJ VOL-00115-03 PP-01167
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO DE SOUZA FERNANDES
ADV.: GALDINO NÉAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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