STF RHC 63227 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PENAL. INJURIA. OFENSA IRROGADA AO JUIZ. INEXISTENTE IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, QUANDO A OFENSA E DIRIGIDA AO JUIZ E NÃO A PARTE
ADVERSA.
Ementa
- PENAL. INJURIA. OFENSA IRROGADA AO JUIZ. INEXISTENTE IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, QUANDO A OFENSA E DIRIGIDA AO JUIZ E NÃO A PARTE
ADVERSA.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 24.09.85.
Data do Julgamento
:
24/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1985 PP-15456 EMENT VOL-01395-02 PP-00279 RTJ VOL-00115-03 PP-01175
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MIGUEL DORNELES SIQUEIRA
ADV.: CARI NERI BORGES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL