STF RHC 63248 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
TRAFICO DE ENTORPECENTES - QUADRILHA - PRISÃO ALBERGUE DENEGADA.
DIVERGENCIA INOCORRENTE: A PRISÃO ALBERGUE NÃO FOI CONCEDIDA NO
PRECEDENTE INVOCADO; NEM FOI O FUNDAMENTO DA CONCESSÃO DO 'WRIT',
NAQUELE CASO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
TRAFICO DE ENTORPECENTES - QUADRILHA - PRISÃO ALBERGUE DENEGADA.
DIVERGENCIA INOCORRENTE: A PRISÃO ALBERGUE NÃO FOI CONCEDIDA NO
PRECEDENTE INVOCADO; NEM FOI O FUNDAMENTO DA CONCESSÃO DO 'WRIT',
NAQUELE CASO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ENTORPECENTE, TRAFICO, QUADRILHA, PRISÃO ALBERGUE, PEDIDO,
INDEFERIMENTO.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA,
AUSÊNCIA.
PN0351,PENA
REGIME ABERTO
PRISÃO-ALBERQUE - TRAFICANTE
Legislação
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00035
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
LEG-FED LEI-007207 ANO-1984
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 16/02/06, (MLR).
Alteração: 06/01/2012, HMC.
Número de páginas: (11)
Data do Julgamento
:
13/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1985 PP-14873 EMENT VOL-01390-02 PP-00293
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES: ADEMAR MACIEL DA SILVA E OUTRO
ADV: LUIZ RENATO CARDOSO CROVADOR.
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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