STF RHC 63319 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A APRESENTAÇÃO DE DENUNCIA,
DESARQUIVADO O INQUERITO EM FACE DE NOVAS PROVAS.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A APRESENTAÇÃO DE DENUNCIA,
DESARQUIVADO O INQUERITO EM FACE DE NOVAS PROVAS.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESARQUIVAMENTO, INQUERITO POLICIAL, PROVA NOVA.
AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, APRESENTAÇÃO, DENUNCIA.
DESCABIMENTO, REEXAME, PROVA, HABEAS CORPUS.
PP0040,INQUERITO POLICIAL
DESARQUIVAMENTO
PROVA NOVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000524
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/12/11, OJR.
Alteração: 07/12/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 115558 AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 19-06-1987 PP-12454 EMENT VOL-01466-04 PP-00706
AI 115558 AgR-ED
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 11-09-1987 PP-18994 EMENT VOL-01473-03 PP-00689
RHC 63159
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 04-03-1988 PP-03891 EMENT VOL-01492-01 PP-00115
Data do Julgamento
:
12/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1985 PP-22582 EMENT VOL-01403-01 PP-00068
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO PAULO CAMPELO DE CASTRO
ADV.: REGINALDO DEODORO SOUZA LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000524
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/12/11, OJR.
Alteração: 07/12/11, OJR.
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