STF RHC 63349 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CUSTODIA PREVENTIVA JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM A
OBSERVAÇÃO DE QUE DEVEM SER EXTRAIDAS, DOS AUTOS DA APELAÇÃO DOS
CO-REUS, AS COPIAS NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE
MENTAL DO PACIENTE.
Ementa
CUSTODIA PREVENTIVA JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM A
OBSERVAÇÃO DE QUE DEVEM SER EXTRAIDAS, DOS AUTOS DA APELAÇÃO DOS
CO-REUS, AS COPIAS NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE
MENTAL DO PACIENTE.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO.
COMPORTAMENTO, AGRESSAO, RÉU, MOTIVO, REALIZAÇÃO, EXAME,
DOENCA MENTAL, SUSPENSÃO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI.
INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO, CO RÉU, JUSTIFICAÇÃO, DEMORA, REALIZAÇÃO,
EXAME, DOENCA MENTAL.
REQUISITOS, HIPÓTESE, JUSTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA.
PP0873,JÚRI
JULGAMENTO
SUSPENSÃO
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00121 PAR-00002
INC-00001 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00150 PAR-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 26/01/2012, HMC.
Número de páginas: (07)
Data do Julgamento
:
17/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-02-1986 PP-01207 EMENT VOL-01407-01 PP-00102
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: SERGIO MACEDO DE MOURA
ADV: JOSÉ ONILDO DE MACEDO
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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