STF RHC 63365 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. JUSTA CAUSA. EXAME DE CORPO DE DELITO.
DENUNCIA APOIADA EM INQUERITO POLICIAL. FATOS QUE DEMANDAM EXERCÍCIO
DE JUÍZO DE CONVENCIMENTO SOBRE A CULPA DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE
DA VIA ELEITA.
EXAME DE CORPO DELITO AINDA NÃO REALIZADO, MAS QUE PODE SE-LO
POSTERIORMENTE, AINDA QUE POR MEIO INDIRETO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. JUSTA CAUSA. EXAME DE CORPO DE DELITO.
DENUNCIA APOIADA EM INQUERITO POLICIAL. FATOS QUE DEMANDAM EXERCÍCIO
DE JUÍZO DE CONVENCIMENTO SOBRE A CULPA DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE
DA VIA ELEITA.
EXAME DE CORPO DELITO AINDA NÃO REALIZADO, MAS QUE PODE SE-LO
POSTERIORMENTE, AINDA QUE POR MEIO INDIRETO.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LESÃO CORPORAL,
CRIME CULPOSO.
EXAME DE CORPO DE DELITO, PACIENTE, FALTA, DENUNCIA, JUSTA CAUSA,
AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, RECURSO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
PN0020,CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL CULPOSA
ACIDENTE DE TRÂNSITO
PP0275,PROVA PERICIAL (CRIMINAL), EXAME DE CORPO DE DELITO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/02/00, (MLR).
Alteração: 03/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
01/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1985 PP-19148 EMENT VOL-01397-02 PP-00379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ TSUYOSHI NAKANO OU LUIZ TSUYISHI NAKANO
ADVS.: SEIJI YOSHII E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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