STF RHC 63429 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO A
NECESSIDADE DA CUSTODIA.
EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA FUGA DO
PACIENTE.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO A
NECESSIDADE DA CUSTODIA.
EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA FUGA DO
PACIENTE.Decisão
Indexação
SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, APLICAÇÃO, LEI
PENAL, CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA.
ALEGAÇÕES, EXCESSO, PRAZO, PREJUDICIALIDADE, EFEITO, FUGA,
PACIENTE.
DESPROVIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO E PREJUDICADO.
VEJA: HC 6220.
Número de páginas: 8.
Alteração: 27/01/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
18/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1986 PP-05393 EMENT VOL-01414-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO TELES DA SILVA, VULGO "TOTA"
ADVS.: SÉRGIO HABIB E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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