STF RHC 63458 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. CONTROVERSIA PROBATORIA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DIRIMIR
CONTROVERSIA SOBRE A PROVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. CONTROVERSIA PROBATORIA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DIRIMIR
CONTROVERSIA SOBRE A PROVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO CIVIL, DEPOSITARIO INFIEL.
HABEAS CORPUS, RECURSOS, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01277
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00904 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-53796.
Alteração: 01/01/2012, HMC.
Número de páginas: (06)
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 67097
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 28-04-1989 PP-06296 EMENT VOL-01539-02 PP-00245
Data do Julgamento
:
22/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1985 PP-20104 EMENT VOL-01399-02 PP-00218
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: EPIFANIO CARUSO
ADV; SIMÃO DJOUKI.
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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