STF RHC 63466 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
NULIDADES PROCESSUAIS.
EXAME DE CORPO DE DELITO; PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL;
INTIMAÇÃO DE CARTA PRECATORIA; 'EMENDATIO LIBELLI': ARGUIÇÕES
EXTEMPORANEAS OU IMPROCEDENTES.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
NULIDADES PROCESSUAIS.
EXAME DE CORPO DE DELITO; PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL;
INTIMAÇÃO DE CARTA PRECATORIA; 'EMENDATIO LIBELLI': ARGUIÇÕES
EXTEMPORANEAS OU IMPROCEDENTES.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, LESÃO CORPORAL GRAVE, ABORTO.
DELEGADO DE POLICIA, ABUSO DE AUTORIDADE, CRIME, DENUNCIA,
CAPITULAÇÃO, AUSÊNCIA, EMENDATIO LIBELLI, OCORRENCIA.
EXAME DE CORPO DE DELITO, FORMALIDADES, PRETERIÇÃO, CARTA
PRECATORIA, INTIMAÇÃO, FALTA, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PROCESSO CRIMINAL, NULIDADES,
AUSÊNCIA.
PP0275,PROVA PERICIAL ,CRIMINAL,
EXAME DE CORPO DE DELITO
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
PP0434,SENTENÇA ,CRIMINAL,
EMENDATIO LIBELLI
PN0077,CRIME CONTRA A PESSOA
LESÃO CORPORAL GRAVE
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00149
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00383
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RSULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 31/01/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
25/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1985 PP-21918 EMENT VOL-01402-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO PÁDUA DE ALMEIDA
ADV.: GILSON BARBOSA DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00149
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00383
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RSULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 31/01/2012, ACN.
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