STF RHC 63496 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DO
ENVOLVIMENTO DA PACIENTE NOS FATOS QUE CULMINARAM COM A MORTE DE SEU
MARIDO, BEM COMO DE SUA FUGA DA CIDADE ONDE SE CONSUMOU O CRIME.
NÃO HÁ COMO DESCONSTITUIR O DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA COM
BASE NA RETRATAÇÃO DO ASSASSINO, EM JUÍZO, POIS TANTO IMPORTARA EM
PROFUNDO EXAME DA PROVA, INCABIVEL EM 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DO
ENVOLVIMENTO DA PACIENTE NOS FATOS QUE CULMINARAM COM A MORTE DE SEU
MARIDO, BEM COMO DE SUA FUGA DA CIDADE ONDE SE CONSUMOU O CRIME.
NÃO HÁ COMO DESCONSTITUIR O DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA COM
BASE NA RETRATAÇÃO DO ASSASSINO, EM JUÍZO, POIS TANTO IMPORTARA EM
PROFUNDO EXAME DA PROVA, INCABIVEL EM 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, MOTIVO FUTIL.
DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, MULHER
CASADA, MORTE, MARIDO, AGRAVAÇÃO, FUGA, CIDADE, POSTERIORIDADE,
CONSUMAÇÃO, CRIME.
INADMISSIBILIDADE, RELAXAMENTO DE PRISÃO, MANDANTE, CRIME, BASE,
RETRATAÇÃO, CRIMINOSO, JUÍZO.
DENEGAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, REEXAME,
PROVA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PN0363,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
MOTIVO FUTIL E SURPRESA
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00061 INC-00002 ART-00121
PAR-00002 INC-00001 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312 ART-00313
INC-00001 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10449 EMENT VOL-01423-01 PP-00074
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: NOELY MARIA DA COSTA DE SOUZA
ADVS.: FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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