STF RHC 63514 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PELO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E INTERROGATÓRIO DO 1º PACIENTE, QUE, ALIÁS, TEVE
'LICENÇA' PARA AUSENTAR-SE. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRENTES,
QUE A AUTORIZARAM. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PELO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E INTERROGATÓRIO DO 1º PACIENTE, QUE, ALIÁS, TEVE
'LICENÇA' PARA AUSENTAR-SE. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRENTES,
QUE A AUTORIZARAM. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas-corpus". Unânime. 1ª Turma, 10.12.85.
Data do Julgamento
:
10/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1986 PP-00934 EMENT VOL-01406-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTES.: MESSIAS DA SILVA MORAES E OUTROS
ADV.: VANDIR JOSÉ DE LIMA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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