STF RHC 63515 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO DE PARTE DO
PEDIDO. RECURSO PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL 'A QUO' APRECIE
INTEGRALMENTE A IMPETRAÇÃO.
Ementa
ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO DE PARTE DO
PEDIDO. RECURSO PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL 'A QUO' APRECIE
INTEGRALMENTE A IMPETRAÇÃO.Decisão
Indexação
PEDIDO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, ALEGAÇÕES, EXCESSO, PRAZO,
FALTA, FUNDAMENTAÇÃO.
OMISSAO, DECISÃO RECORRIDA, JULGAMENTO, PARTE, PEDIDO.
PROVIMENTO PARCIAL, HABEAS CORPUS, APRECIAÇÃO, INTEGRALIDADE,
PEDIDO, TRIBUNAL A QUO, DETERMINAÇÃO, (STF).
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
PP0021,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 05.
Alteração: 31/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
19/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23625 EMENT VOL-01405-02 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES.: ISMAEL COSTA SOUZA FILHO E OUTRO
ADV.: HENRIQUE REGIS CESAR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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