STF RHC 63526 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. DISCUSSÃO DE FATOS E PROVAS. E INVIAVEL
DE DAR-SE EM HABEAS CORPUS, COM VISTAS A DECRETAR NULIDADE DE
SENTENÇA. CO-REUS TAMBÉM CONDENADOS. PETIÇÕES E DOCUMENTOS NOVOS
INSUSCETIVEIS DE APRECIAÇÃO, NA INSTÂNCIA DE RECURSO, PORQUE NÃO
CONSIDERADOS NA CORTE 'A QUO', NÃO INDICANDO, PRIMA FACIE, SEJA DE
CONCEDER-SE HABEAS CORPUS, DE OFICIO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. DISCUSSÃO DE FATOS E PROVAS. E INVIAVEL
DE DAR-SE EM HABEAS CORPUS, COM VISTAS A DECRETAR NULIDADE DE
SENTENÇA. CO-REUS TAMBÉM CONDENADOS. PETIÇÕES E DOCUMENTOS NOVOS
INSUSCETIVEIS DE APRECIAÇÃO, NA INSTÂNCIA DE RECURSO, PORQUE NÃO
CONSIDERADOS NA CORTE 'A QUO', NÃO INDICANDO, PRIMA FACIE, SEJA DE
CONCEDER-SE HABEAS CORPUS, DE OFICIO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, CRIME,
LATROCINIO, CO AUTORIA, ALEGAÇÕES, INOCORRENCIA, VALIDADE,
CONFISSAO, RÉU.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO,
REEXAME, PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00051 PAR-00001 ART-00157
PAR-00002 INC-00001 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00003 ART-00180
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00621 INC-00001 ART-00621
INC-00002 ART-00621 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
11/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1988 PP-20259 EMENT VOL-01511-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: RICARDO CÂNDIDO DA SILVA
ADV.: SHIRLEY TAYAR GONÇALVES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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