STF RHC 63531 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO. ACOLHEU O JÚRI O QUESITO SEGUNDO O QUAL O CRIME FOI PRATICADO POR RELEVANTE VALOR MORAL. CASO DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE UM SEXTO A UM TERÇO (CP, ART. 121, PAR. 1).
RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. NÃO JUSTIFICOU O JUIZ A PENA-BASE ESTABELECIDA EM DEZ ANOS DE RECLUSÃO. SENTENÇA ANULADA, DETERMINANDO-SE QUE O JUIZ OUTRA PROLATE, JUSTIFICANDO, DEVIDAMENTE,
A PENA-BASE, QUE ESTABELECER, BEM ASSIM CONFERINDO APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO PAR. 1, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL, COM A REDUÇÃO DA PENA, DENTRO DOS LIMITES AÍ PREVISTOS. RECURSO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO. ACOLHEU O JÚRI O QUESITO SEGUNDO O QUAL O CRIME FOI PRATICADO POR RELEVANTE VALOR MORAL. CASO DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE UM SEXTO A UM TERÇO (CP, ART. 121, PAR. 1).
RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. NÃO JUSTIFICOU O JUIZ A PENA-BASE ESTABELECIDA EM DEZ ANOS DE RECLUSÃO. SENTENÇA ANULADA, DETERMINANDO-SE QUE O JUIZ OUTRA PROLATE, JUSTIFICANDO, DEVIDAMENTE,
A PENA-BASE, QUE ESTABELECER, BEM ASSIM CONFERINDO APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO PAR. 1, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL, COM A REDUÇÃO DA PENA, DENTRO DOS LIMITES AÍ PREVISTOS. RECURSO PROVIDO.Decisão
Deu-se provimento ao recurso de "habeas-corpus", nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª Turma, 29.11.85.
Data do Julgamento
:
29/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02839 EMENT VOL-01410-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ORLI ROSA MAGESKI
ADV.: VINICIUS BITTENCOURT
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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