STF RHC 63534 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. CRIME DE IMPRENSA. RESPONSABILIDADE. ENTREVISTA.
CONQUANTO A LEI DE IMPRENSA TENHA CONTEMPLADO UMA ORDEM SUCESSIVA
DA RESPONSABILIDADE PARA OS CHAMADOS DELITOS DE IMPRENSA, NÃO SÃO
ALHEIOS A ELA AQUELES QUE, NA QUALIDADE DE ENTREVISTADOS, PROFIRAM
CONCEITOS OU EMITAM OPINIOES ATENTATORIOS A HONRA OU A BOA FAMA DE
OUTREM. RECONHECIDA A AUTENTICIDADE DA ENTREVISTA, A
RESPONSABILIDADE PELO QUE NELA SE CONTEM E DE QUEM O CONCEDEU E NÃO
DO JORNALISTA QUE A REPRODUZIU.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. CRIME DE IMPRENSA. RESPONSABILIDADE. ENTREVISTA.
CONQUANTO A LEI DE IMPRENSA TENHA CONTEMPLADO UMA ORDEM SUCESSIVA
DA RESPONSABILIDADE PARA OS CHAMADOS DELITOS DE IMPRENSA, NÃO SÃO
ALHEIOS A ELA AQUELES QUE, NA QUALIDADE DE ENTREVISTADOS, PROFIRAM
CONCEITOS OU EMITAM OPINIOES ATENTATORIOS A HONRA OU A BOA FAMA DE
OUTREM. RECONHECIDA A AUTENTICIDADE DA ENTREVISTA, A
RESPONSABILIDADE PELO QUE NELA SE CONTEM E DE QUEM O CONCEDEU E NÃO
DO JORNALISTA QUE A REPRODUZIU.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 09.05.86.
Data do Julgamento
:
09/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09274 EMENT VOL-01421-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: RENATO NASCIMENTO MONTEIRO
ADVS.: VALDOMIRO ROBERTO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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