STF RHC 63572 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA, DE FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E DE ERRONEA CLASSIFICAÇÃO DOS
DELITOS. REJEIÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA, DE FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E DE ERRONEA CLASSIFICAÇÃO DOS
DELITOS. REJEIÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Unânime. 1ª Turma, 20-06-86.
Data do Julgamento
:
20/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12888 EMENT VOL-01426-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: ZULMIR VANNI
ADVS.: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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