STF RHC 63609 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE QUADRILHA. A SUA NATUREZA
PLURISSUBJETIVA DISPENSA O EXAME APROFUNDADO DO GRAU DE PARTICIPAÇÃO
DE CADA UM NA AÇÃO DELITUOSA.BASTA O FATO DA INTEGRAÇÃO NA
QUADRILHA PARA FIGURAR O ACORDO EM TORNO DO FIM COMUM.
NÃO E NULO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE MEMBROS DE QUADRILHA,
SEM FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A CADA UM, SE A AÇÃO CRIMINOSA NOTIFICADA
JA REVELA A PARTICIPAÇÃO CONSCIENTE DE TODOS.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE QUADRILHA. A SUA NATUREZA
PLURISSUBJETIVA DISPENSA O EXAME APROFUNDADO DO GRAU DE PARTICIPAÇÃO
DE CADA UM NA AÇÃO DELITUOSA.BASTA O FATO DA INTEGRAÇÃO NA
QUADRILHA PARA FIGURAR O ACORDO EM TORNO DO FIM COMUM.
NÃO E NULO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE MEMBROS DE QUADRILHA,
SEM FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A CADA UM, SE A AÇÃO CRIMINOSA NOTIFICADA
JA REVELA A PARTICIPAÇÃO CONSCIENTE DE TODOS.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 17.12.85.
Data do Julgamento
:
17/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1986 PP-02348 EMENT VOL-01409-02 PP-00296
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: CLEIDE CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: ROVANE TAVARES GUIMARÃES
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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