STF RHC 63705 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
I. DENUNCIA FORMALMENTE CORRETA, QUE, ALÉM DE NARRAR FATOS DE
MODO A VIABILIZAR SEU CONTRASTE PELA DEFESA, INVOCA COMO BASE
INFORMATIVA O INQUERITO POLICIAL.
II. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ATENDE AS EXIGENCIAS DA LEI.
III. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
I. DENUNCIA FORMALMENTE CORRETA, QUE, ALÉM DE NARRAR FATOS DE
MODO A VIABILIZAR SEU CONTRASTE PELA DEFESA, INVOCA COMO BASE
INFORMATIVA O INQUERITO POLICIAL.
II. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ATENDE AS EXIGENCIAS DA LEI.
III. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DENUNCIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS,
POSSIBILIDADE, ACUSADO, EXERCÍCIO, DEFESA.
JUSTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA,
PERICULOSIDADE, RÉU, MANDANTE, HOMICIDIO,
CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA,
APLICAÇÃO, LEI PENAL.
INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DESCABIMENTO,
CONCESSÃO, HABEAS CORPUS.
PP0047,DENUNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 22/04/99, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/01/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 77450
ANO-1998 UF-AL TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 04-12-1998 PP-00012 EMENT VOL-01934-02 PP-00398
HC 77398
ANO-1998 UF-AL TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-04-1999 PP-00009 EMENT VOL-01946-02 PP-00294
HC 77451
ANO-1998 UF-AL TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-04-1999 PP-00009 EMENT VOL-01946-02 PP-00301
Data do Julgamento
:
04/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04755 EMENT VOL-01413-02 PP-00214
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES.: VALCI CARLOS FERNANDES E OUTRO
ADVS.: JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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