STF RHC 63730 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. HAVENDO APELAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM OS
MESMOS FUNDAMENTOS QUE INSPIRAM A SUPLICA CONSTITUCIONAL, E DE
PRUDENTE ARBITRIO QUE A MATÉRIA SEJA EXAMINADA NA VIA MAIS AMPLA DO
RECURSO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. HAVENDO APELAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM OS
MESMOS FUNDAMENTOS QUE INSPIRAM A SUPLICA CONSTITUCIONAL, E DE
PRUDENTE ARBITRIO QUE A MATÉRIA SEJA EXAMINADA NA VIA MAIS AMPLA DO
RECURSO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. 2a. TURMA, 04.04.86
Data do Julgamento
:
04/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1986 PP-06911 EMENT VOL-01417-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE: WANDERLEY FIRMINO DOS SANTOS
ADV: PEDRO PAULO DOS SANTOS AZEVEDO
RECDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00002 ART-00381
ART-00387
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RHC-49870, RTJ-63/625, RHC-56136, RTJ-87/84, RHC-60352,
DJ-18/2/83.
Alteração: 24/01/2012, HMC.
Número de páginas: (06)
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