STF RHC 63862 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NÃO HÁ
COMO TRANCAR A AÇÃO PENAL. NEM E DE ACOLHER-SE A ALEGAÇÃO DE
LEVIANDADE DA MENOR, PARA ESCUSAR O CRIME DE ESTUPRO PRATICADO POR
UM ADULTO, CONCEITUADO PAI DE FAMILIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NÃO HÁ
COMO TRANCAR A AÇÃO PENAL. NEM E DE ACOLHER-SE A ALEGAÇÃO DE
LEVIANDADE DA MENOR, PARA ESCUSAR O CRIME DE ESTUPRO PRATICADO POR
UM ADULTO, CONCEITUADO PAI DE FAMILIA.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª turma, 18.03.86.
Data do Julgamento
:
18/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1986 PP-05394 EMENT VOL-01414-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO GOMES MARQUES
ADV.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDOS.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão