STF RHC 63874 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS.
RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO PARA QUE A INSTÂNCIA A QUO APRECIE,
EM NOVO JULGAMENTO, OS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO QUE ALI NÃO
FORAM EXAMINADOS, A FIM DE QUE NÃO SE SUPRIMA UM GRAU DE
JURISDIÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO EM PARTE.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS.
RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO PARA QUE A INSTÂNCIA A QUO APRECIE,
EM NOVO JULGAMENTO, OS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO QUE ALI NÃO
FORAM EXAMINADOS, A FIM DE QUE NÃO SE SUPRIMA UM GRAU DE
JURISDIÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO EM PARTE.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL GRAVE, MOTIVO FUTIL, TRAIÇÃO.
IMPETRANTE, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, PROCESSO CRIMINAL, VÍCIO, CITAÇÃO,
RÉU, CERCEAMENTO DE DEFESA, FALTA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA
CONDENATÓRIA, DECISÃO RECORRIDA, FALTA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA,
IMPETRAÇÃO.
(STF), DETERMINAÇÃO, RENOVAÇÃO, JULGAMENTO, PEDIDO ORIGINARIO,
CARACTERIZAÇÃO, SUPRESSAO, INSTÂNCIA.
PP0197, ACÓRDÃO (CRIMINAL), FUNDAMENTAÇÃO
PP0733, ACÓRDÃO (CRIMINAL), OMISSAO
PN0077, CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL GRAVE
PP0153, SUPRESSAO DE INSTÂNCIA, MATÉRIA CRIMINAL
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00044 INC-00002 LET-A LET-D
ART-00129 PAR-00001 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: (06).
Alteração: 06/04/99, (SVF).
Alteração: 24/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
01/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1986 PP-06911 EMENT VOL-01417-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO, VULGO "ZEZINHO"
ADVS: MARION OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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