PRISÃO EM FLAGRANTE.. AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA PRESIDIR A LAVRATURA DO AUTO, EM CASO DE PERSEGUIÇÃO E PRISÃO DOS AGENTES FORA DO MUNICÍPIO EM QUE OCORRIDO O DELITO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 290 DO C.P.P. 2. PERSEGUIÇÃO INICIADA LOGO APÓS A OCORRENCIA DA INFRAÇÃO. PRISÃO EFETUADA HORAS DEPOIS, NO MESMO DIA. SITUAÇÃO DE FLAGRANCIA (ART. 302, III, DO C.P.P.). 3. ASSERTIVA INDEMONSTRADA DE VIOLAÇÃO DE DOMICILIO (ART. 283 DO C.P.P.). DESACOLHIMENTO. 4. ALEGAÇÃO DE QUE OFICIOU NO AUTO DE PRISÃO ESCRIVAO 'AD HOC', SEM PRESTAR COMPROMISSO. FALTA DE PROVA DO PORMENOR ADEMAIS IRRELEVANTE PORQUE INOCORRENTE PREJUIZO PARA OS PRESOS (ART. 305 DO C.P.P.). 5. AFIRMAÇÃO DE BONS ANTECEDENTES CONTRARIADA POR INFORMES DA AUTORIDADE IMPETRADA. 6. PRAZO PARA DENUNCIA EXCEDIDO DE POUCOS DIAS PARA QUALIFICAÇÃO DE CO-RÉU SOLTO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO, PORQUE JA ENCERRADA A INSTRUÇÃO JUDICIAL. 7. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AOS INTERROGATORIOS JUDICIAIS DOS REUS. INOCORRENCIA DE PREJUIZO PARA ESTES. 8. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.