STF RHC 63957 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESABAMENTO CULPOSO. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSAO DO AGENTE E O
EVENTO.
NÃO PODE PROSPERAR A DENUNCIA QUE NÃO DEIXA ENTREVER NEXO CAUSAL
ENTRE A PRETENDIDA OMISSAO DO PACIENTE E O DESABAMENTO DE IMÓVEL COM
VÍTIMA FATAL.
Ementa
DESABAMENTO CULPOSO. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSAO DO AGENTE E O
EVENTO.
NÃO PODE PROSPERAR A DENUNCIA QUE NÃO DEIXA ENTREVER NEXO CAUSAL
ENTRE A PRETENDIDA OMISSAO DO PACIENTE E O DESABAMENTO DE IMÓVEL COM
VÍTIMA FATAL.Decisão
Provido o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª Turma, 10.06.86.
Data do Julgamento
:
10/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12889 EMENT VOL-01426-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO ROMI ZANAGA
ADV.: JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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