STF RHC 64139 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
SE A CUSTODIA DECORRE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM
ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU EM EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
SE A CUSTODIA DECORRE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM
ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU EM EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
DESPROVIMENTO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, RELAXAMENTO DE
PRISÃO, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, AÇÃO PENAL,
DESCARACTERIZAÇÃO, ILEGALIDADE, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO,
PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PP0778,PRISÃO EM FLAGRANTE
RELAXAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 05/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
26/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1987 PP-09754 EMENT VOL-01462-01 PP-00101
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ALCINEI BASTOS DA SILVA OU MATEUS MINOTTO MUSSER
ADV.: EDGAR DA SILVA FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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