STF RHC 64152 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NA COMUNICAÇÃO,
AO JUIZ, DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
NÃO É NULO O FLAGRANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O CONDUTOR E AS
TESTEMUNHAS NÃO FORAM INQUIRIDAS NA PRESENCA DO PACIENTE. O QUE SE
EXIGE E O INTERROGATORIO DO RÉU E QUE SEJAM ATENDIDAS AS
FORMALIDADES DO ART. 6º, V, DO CPP. O EXCESSO DE PRAZO EM
DETERMINADA FASE DO PROCESSO NÃO AUTORIZA SEJA SOLTO O RÉU SE ELE
JA FOI ULTRAPASSADO. E NÃO ANULA O FLAGRANTE A FALTA DE COMUNICAÇÃO
DA PRISÃO EM FLAGRANTE A AUTORIDADE POLICIAL, PODENDO IMPLICAR NA
RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE POLICIAL, TANTO MAIS QUE O 'HABEAS
CORPUS' SÓ FOI IMPETRADO APÓS TAL COMUNICAÇÃO.
Ementa
PROCESSO PENAL. FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NA COMUNICAÇÃO,
AO JUIZ, DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
NÃO É NULO O FLAGRANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O CONDUTOR E AS
TESTEMUNHAS NÃO FORAM INQUIRIDAS NA PRESENCA DO PACIENTE. O QUE SE
EXIGE E O INTERROGATORIO DO RÉU E QUE SEJAM ATENDIDAS AS
FORMALIDADES DO ART. 6º, V, DO CPP. O EXCESSO DE PRAZO EM
DETERMINADA FASE DO PROCESSO NÃO AUTORIZA SEJA SOLTO O RÉU SE ELE
JA FOI ULTRAPASSADO. E NÃO ANULA O FLAGRANTE A FALTA DE COMUNICAÇÃO
DA PRISÃO EM FLAGRANTE A AUTORIDADE POLICIAL, PODENDO IMPLICAR NA
RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE POLICIAL, TANTO MAIS QUE O 'HABEAS
CORPUS' SÓ FOI IMPETRADO APÓS TAL COMUNICAÇÃO.Decisão
Indexação
- PROCESSO PENAL, DESNECESSIDADE, PRESENÇA, PACIENTE, INQUIRIÇÃO,
TESTEMUNHA, CONDUTOR, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, INTERROGATÓRIO,
DIVERSIDADE, LOCAL.
- OFERECIMENTO, DENÚNCIA, PREJUDICIALIDADE, ALEGAÇÕES, EXCESSO,
PRAZO, CONCLUSÃO, INQUÉRITO POLICIAL.
- IMPROCEDÊNCIA, REJEIÇÃO, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FATO
CRIMINOSO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME EM TESE.
- RÉU, PRISÃO, POSTERIORIDADE, EXECUÇÃO, CRIME, DESCARACTERIZAÇÃO,
INICIATIVA, APRESENTAÇÃO.
- DEMORA, COMUNICAÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, MAGISTRADO, CABIMENTO,
APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE POLICIAL.
PP1298 , PRISÃO EM FLAGRANTE, INQUIRIÇÃO, CONDUTOR.
PP1299 , PRISÃO EM FLAGRANTE, COMUNICAÇÃO, PRAZO, EXCESSO.
PP0181 , PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, EXCESSO SUPERADO.
PP0934 , DENÚNCIA, INÉPCIA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00006 INC-00005 ART-00185 ART-00196
ART-00302 INC-00002 ART-00304
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Acórdãos citados: RHC 62855, DJ-19/4/85, RHC 62187, DJ-8/3/85.
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/12/98, (MLR).
Alteração: 12/01/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 77202
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 20-11-1998 PP-00003 EMENT VOL-01932-02 PP-00215
Data do Julgamento
:
27/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1986 PP-15186 EMENT VOL-01430-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : CLARICE DOS REIS DE OLIVEIRA
ADV. : ALCEU JOSÉ BERMEJO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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