Indexação CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, MOTIVO FUTIL, CO AUTORIA. PEDIDO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, INTERESSE, ORDEM PÚBLICA, ALEGAÇÕES, AUSÊNCIA, PROVA, MAUS ANTECEDENTES, RÉU PRIMARIO. LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FASE, SENTENÇA DE PRONUNCIA, ALTERNATIVA, JUIZ. DESCABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, HABEAS CORPUS, CARACTERIZAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE. PP0485,JÚRI PRONUNCIA PRISÃO PP0134,PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO PP0177,RECURSO DE HABEAS CORPUS INTEMPESTIVIDADE PN0022,CRIME CONTRA A PESSOA VIDA - HOMICIDIO CO-AUTORIA PN0363,CRIME CONTRA A PESSOA VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO MOTIVO FUTIL E SURPRESA Legislação LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00001 ART-00121 INC-00002 ART-00121 INC-00004 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 PAR-00002 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA: HC 29742, RHC 61503. Número de páginas: 7. Alteração: 16/01/2012, ACN.