STF RHC 64176 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
QUESTÃO REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NO FATO CRIMINOSO, CUJO DESLINDE
ESTA A DEPENDER DA PROVA QUE VIER A SER PRODUZIDA NO CURSO DA AÇÃO
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
QUESTÃO REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NO FATO CRIMINOSO, CUJO DESLINDE
ESTA A DEPENDER DA PROVA QUE VIER A SER PRODUZIDA NO CURSO DA AÇÃO
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". UNÂNIME. LA. TURMA, 30-06-86
Data do Julgamento
:
30/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1986 PP-15833 EMENT VOL-01431-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: CARLOS ALBERTO FIAD DO AMARAL, VULGO "BEBETO"
ADV: JOEL PALADINO E JÚLIO CÉSAR DE ROSE
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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