STF RHC 64192 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA, EM DETRIMENTO DE SERVIÇO DA UNIÃO (ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL), NADA OBSTANDO A INVESTIGAÇÃO QUE SE PROCEDE,
A CARGO DA POLICIA FEDERAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA, EM DETRIMENTO DE SERVIÇO DA UNIÃO (ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL), NADA OBSTANDO A INVESTIGAÇÃO QUE SE PROCEDE,
A CARGO DA POLICIA FEDERAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, DIPLOMA,
BACHAREL, DIREITO, OBJETIVO, INSCRIÇÃO, (OAB).
CRIME, AÇÃO PÚBLICA, PREJUIZO, SERVIÇO, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL,
NOTITIA CRIMINIS, ILEGALIDADE, EXERCÍCIO, ADVOCACIA, CARACTERIZAÇÃO,
CRIME EM TESE.
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE,
TRANCAMENTO DE INQUERITO, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP2812,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
PN0438,CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
PP0550,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
CRIME EM DETRIMENTO DA UNIÃO FEDERAL
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00040
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1986 PP-15186 EMENT VOL-01430-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ANDRÉ DE SOUZA COSTA
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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