STF RHC 64220 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - FLAGRANTE.
ALCANCE DO ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - FLAGRANTE.
ALCANCE DO ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO, PRISÃO EM FLAGRANTE.
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, PRISÃO EM FLAGRANTE, ALEGAÇÕES,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DESCARACTERIZAÇÃO,
COAÇÃO ILEGAL.
PN0238,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
PP0530,PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTO
NULIDADE
PP0802,RECURSO DE HABEAS CORPUS
COAÇÃO INEXISTENTE
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00304 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Data do Julgamento
:
29/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1986 PP-17718 EMENT VOL-01434-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ARANY GOMES COSTA
ADV.: JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
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