STF RHC 64228 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
INQUERITO POLICIAL. JUSTA CAUSA.
ALEGAÇÃO DE ABSOLUTA FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDENCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
INQUERITO POLICIAL. JUSTA CAUSA.
ALEGAÇÃO DE ABSOLUTA FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDENCIA.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR,
LESÃO CORPORAL, PASSAGEIRO.
JUIZ, ACOLHIMENTO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, INDICIAMENTO,
PACIENTE, INQUERITO POLICIAL, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
ABUSO DE PODER.
AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA, ENTENDIMENTO, AUTORIDADE POLICIAL, FALTA,
PARTICIPAÇÃO, PACIENTE, FATO CRIMINOSO.
PP2812,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 16/11/2011, HMC.
Número de páginas 05.
Data do Julgamento
:
10/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1986 PP-20317 EMENT VOL-01438-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE: DOURIVAL GERALDO DE MOURA NETO
ADV: ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES NETO
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Mostrar discussão