STF RHC 64237 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FLAGRANTE PREPARADO NÃO SE CONFUNDE COM FLAGRANTE ESPERADO. NO
FLAGRANTE PREPARADO HÁ PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO DE PARTE DA
AUTORIDADE, PARA QUE ALGUEM PRATIQUE FATO DEFINIDO COMO CRIME, DE
MODO A PROVOCAR O FLAGRANTE. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA. SUA
NÃO REALIZAÇÃO, NO CASO ESPECIFICO, NÃO IMPORTOU EM CERCEAMENTO DE
PROVA, POIS NÃO FOI REQUERIDO, NEM EM OMISSAO DOS PODERES
INQUISITORIOS DO JUIZ QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS, JULGOU-O
DESNECESSARIO. FALTA DE JUSTA CAUSA CUJO RECONHECIMENTO RECLAMA
CONFRONTO DE PROVAS CONTROVERTIDAS.
PEDIDO CONHECIDO COMO ORIGINARIO MAS INDEFERIDO.
Ementa
FLAGRANTE PREPARADO NÃO SE CONFUNDE COM FLAGRANTE ESPERADO. NO
FLAGRANTE PREPARADO HÁ PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO DE PARTE DA
AUTORIDADE, PARA QUE ALGUEM PRATIQUE FATO DEFINIDO COMO CRIME, DE
MODO A PROVOCAR O FLAGRANTE. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA. SUA
NÃO REALIZAÇÃO, NO CASO ESPECIFICO, NÃO IMPORTOU EM CERCEAMENTO DE
PROVA, POIS NÃO FOI REQUERIDO, NEM EM OMISSAO DOS PODERES
INQUISITORIOS DO JUIZ QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS, JULGOU-O
DESNECESSARIO. FALTA DE JUSTA CAUSA CUJO RECONHECIMENTO RECLAMA
CONFRONTO DE PROVAS CONTROVERTIDAS.
PEDIDO CONHECIDO COMO ORIGINARIO MAS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
POSSE, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE.
AUTORIDADE POLICIAL, EFETIVAÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, OBSERVAÇÃO,
CONDUTA, RÉU, AUSÊNCIA, PROVOCAÇÃO, CRIME, INOCORRENCIA, HIPÓTESE,
FLAGRANTE PREPARADO.
DEFESA, AUSÊNCIA, REQUERIMENTO, EXAME TOXICOLOGICO, JUIZ,
JULGAMENTO, DESNECESSIDADE, EXISTÊNCIA, PROVA, AUTOS, DEPENDÊNCIA,
RÉU, INEXISTÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESCONHECIMENTO, PEDIDO, HABEAS CORPUS, MOTIVO,
DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, CONHECIMENTO,, PEDIDO ORIGINARIO.
PP0167,PRISÃO EM FLAGRANTE
FLAGRANTE PREPARADO
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
PN0420,TÓXICO
POSSE
PP1336,PROVA PERICIAL ,CRIMINAL,
EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA
Legislação
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ANO: 1986 AUD:28-11-1986
Alteração: 16/02/06, (MLR).
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
04/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23461 EMENT VOL-01443-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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