STF RHC 64285 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART.
302, III E IV. SENTIDO DAS EXPRESSÕES 'LOGO APÓS' E 'LOGO DEPOIS'. O
TEMPO FLUIDO, DESDE O FATO OBJETO DA DENUNCIA, NÃO PERMITE
CONSIDERAR A PRISÃO, NO CASO, COMO EM FLAGRANTE DELITO. NULIDADE
DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DA
AÇÃO PENAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART.
302, III E IV. SENTIDO DAS EXPRESSÕES 'LOGO APÓS' E 'LOGO DEPOIS'. O
TEMPO FLUIDO, DESDE O FATO OBJETO DA DENUNCIA, NÃO PERMITE
CONSIDERAR A PRISÃO, NO CASO, COMO EM FLAGRANTE DELITO. NULIDADE
DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DA
AÇÃO PENAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO.
RECONHECIMENTO, NULIDADE, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
AUTORIDADE POLICIAL, CONHECIMENTO, FATO CRIMINOSO, POSTERIORIDADE,
RECEBIMENTO, INFORMAÇÃO, PARENTE, RÉU, DESCARACTERIZAÇÃO, PERIODO,
FLAGRANTE.
RÉU, TENTATIVA, SUICIDIO, LESÃO CORPORAL GRAVE, INTERNAMENTO,
HOSPITAL, IMPOSSIBILIDADE, DEPOIMENTO, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL.
LOCALIZAÇÃO, RÉU, APARTAMENTO, VÍTIMA, PRESUNÇÃO, AUTORIA, CRIME,
INDEFERIMENTO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
PP0530,PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTO
NULIDADE
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00302 INC-00003 ART-00302
INC-00004 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
VEJA: RHC 63875.
Número de páginas: 10.
Alteração: 16/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
16/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1986 PP-20317 EMENT VOL-01438-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE: PATRÍCIA DE FÁTIMA CARREIRO
ADV: JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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