STF RHC 64300 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
ARBITRARIEDADE, NÃO COMPROVADA, DA CONDUTA DA AUTORIDADE POLICIAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
ARBITRARIEDADE, NÃO COMPROVADA, DA CONDUTA DA AUTORIDADE POLICIAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
SUFICIENCIA,, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, DECRETAÇÃO, PRISÃO
PREVENTIVA, CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, GARANTIA, APLICAÇÃO,
LEI PENAL.
LIVRE CONVENCIMENTO, AUTORIDADE COATORA, ENTENDIMENTO, INCIDENCIA,
CERTEZA, INDICIO, MATERIALIDADE, AUTORIA, CRIME.
IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, (STF), ARGÜIÇÃO, EXCESSO, PRAZO,
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, TRIBUNAL A QUO, AUTORIDADE, COATORA,
PRIMEIRO GRAU.
AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ARBITRARIEDADE, CONDUTA, AUTORIDADE POLICIAL,
CUMPRIMENTO, CUSTODIA, EFEITO, OBSERVANCIA, DECISÃO JUDICIAL.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PP0197,ACÓRDÃO ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA,
FALTA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00010 PAR-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTDO: IMPROVIDO.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA,
FALTA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/12/2012, DCR.
Data do Julgamento
:
29/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1986 PP-17719 EMENT VOL-01434-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO NUNES GOMES, VILGO "TUTUCA"
ADV.: FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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