STF RHC 64324 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. LESÕES CORPORAIS. TENTATIVA DE MORTE. REEXAME DE PROVA. A VERSÃO DE CASO FORTUITO, NA PRODUÇÃO DE LESÕES CORPORAIS NA VÍTIMA, PELA PACIENTE, EXIGIRIA EXAME COMPLETO E VALORAÇÃO DA PROVA COLHIDA NO INQUERITO, INCOMPORTAVEL NO 'WRIT'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. LESÕES CORPORAIS. TENTATIVA DE MORTE. REEXAME DE PROVA. A VERSÃO DE CASO FORTUITO, NA PRODUÇÃO DE LESÕES CORPORAIS NA VÍTIMA, PELA PACIENTE, EXIGIRIA EXAME COMPLETO E VALORAÇÃO DA PROVA COLHIDA NO INQUERITO, INCOMPORTAVEL NO 'WRIT'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de “habeas-corpus”. Unânime. 1ª Turma, 09.09.86.
Data do Julgamento
:
09/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1986 PP-17719 EMENT VOL-01434-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA CRISTINA VELLOSO OU MARIA CRISTINA PEIXOTO VELLOZO
ADV.: REYNALDO DE MATTOS REIS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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