STF RHC 64355 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME EM
'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME EM
'HABEAS CORPUS'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO QUALIFICADO, UTILIZAÇÃO, ARMA.
CRIME, FALTA, JUSTA CAUSA, PEDIDO, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL,
COMPROVAÇÃO, AUTORIA, CRIME.
REJEIÇÃO, INEPCIA DA INICIAL, SUFICIENCIA, DESCRIÇÃO, CONDUTA, FATO
CRIMINOSO.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0047,DENUNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RHC-48988, RTJ-59/2, RHC-62638, RHC-63393.
Número de páginas: 9.
Alteração: 05/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
09/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1986 PP-18338 EMENT VOL-01435-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: GUIDO FABRI GRUNWALD
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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