STF RHC 64370 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA INQUINADA DE INEPTA, POR FALTA DE JUSTA
CAUSA. PRETENSAO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM SUBMISSAO DO
PACIENTE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL.
SENDO O PACIENTE DELEGADO DE POLICIA, DEIXOU PRESO, DURANTE O FIM
DE SEMANA, CIDADAO DETIDO PARA AVERIGUAÇÕES, ENSEJANDO, POR OMISSAO,
QUE A VIOLÊNCIA DOS SEUS AUXILIARES O LEVASSEM A MORTE. DAI A
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, DE QUE RESULTOU A ACUSAÇÃO DE PRATICA DO
DELITO DE HOMICIDIO, EM CONCURSO FORMAL, COM ABUSO DA AUTORIDADE.
SÓ A INSTRUÇÃO CRIMINAL TORNARA CLARA SUA PARTICIPAÇÃO OU NÃO NO
DELITO.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA INQUINADA DE INEPTA, POR FALTA DE JUSTA
CAUSA. PRETENSAO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM SUBMISSAO DO
PACIENTE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL.
SENDO O PACIENTE DELEGADO DE POLICIA, DEIXOU PRESO, DURANTE O FIM
DE SEMANA, CIDADAO DETIDO PARA AVERIGUAÇÕES, ENSEJANDO, POR OMISSAO,
QUE A VIOLÊNCIA DOS SEUS AUXILIARES O LEVASSEM A MORTE. DAI A
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, DE QUE RESULTOU A ACUSAÇÃO DE PRATICA DO
DELITO DE HOMICIDIO, EM CONCURSO FORMAL, COM ABUSO DA AUTORIDADE.
SÓ A INSTRUÇÃO CRIMINAL TORNARA CLARA SUA PARTICIPAÇÃO OU NÃO NO
DELITO.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma. 18.12.86.
Data do Julgamento
:
18/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1987 PP-02179 EMENT VOL-01449-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANDRÉ CASSIANO PIROZZI
ADVS.: RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00013 ART-00061 LET-F ART-00070
ART-00121 PAR-00002 INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/12/2011, JAS.
Mostrar discussão