STF RHC 64371 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO, JA QUE SE REPORTA AOS ARGUMENTOS DA REPRESENTAÇÃO DA
AUTORIDADE POLICIAL, QUE INFORMA SEREM OS RECORRENTES INTEGRANTES
DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR VARIOS CRIMES: FURTO DE VEICULOS,
RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ESTELIONATO, MOTIVO ESSE
QUE JUSTIFICA A MEDIDA COMO GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. CORRETA A SUA
MANUTENÇÃO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO, JA QUE SE REPORTA AOS ARGUMENTOS DA REPRESENTAÇÃO DA
AUTORIDADE POLICIAL, QUE INFORMA SEREM OS RECORRENTES INTEGRANTES
DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR VARIOS CRIMES: FURTO DE VEICULOS,
RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ESTELIONATO, MOTIVO ESSE
QUE JUSTIFICA A MEDIDA COMO GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. CORRETA A SUA
MANUTENÇÃO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO, RECEPTAÇÃO, VEICULOS, CONCURSO
MATERIAL, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, ESTELIONATO, QUADRILHA.
LEGALIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, RÉU FORAGIDO, FUNDAMENTAÇÃO,
CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA,
APLICAÇÃO, LEI PENAL.
AUTOS, INQUERITO POLICIAL, TERMO, ACAREAÇÃO, INDICIO, SUFICIENCIA,
AUTORIA, JUSTIFICAÇÃO, PRISÃO, INDEFERIMENTO, REVOGAÇÃO.
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PN0134,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
FURTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA: RHC 62419, RHC 62254.
Alteração: 16/01/2012, LRS.
Número de páginas: 09.
Data do Julgamento
:
26/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1986 PP-21557 EMENT VOL-01440-02 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: EDSON LUIS RODRIGUES E OUTRO
ADVS.: MARCELO LEONARDO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA: RHC 62419, RHC 62254.
Alteração: 16/01/2012, LRS.
Número de páginas: 09.
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