STF RHC 64437 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DE DENUNCIA E DE
INJUSTIFICADA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
NÃO E DE SER TIDA COMO INEPTA A DENUNCIA SE OS FATOS NELA SE
ENCONTRAM DESCRITOS E REFERIDA A PARTICIPAÇÃO, DO PACIENTE NAS
OCORRENCIAS DELITUOSAS.
EMBORA SEJA O PACIENTE PRIMARIO DE BONS ANTECEDENTES, E DE TER-SE
COMO JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SE ELE SE
EVADIU E A ACUSAÇÃO E DE SUA ATIVA PARTICIPAÇÃO EM BANDO DE FURTO DE
AUTOMOVEIS. A PROXIMIDADE DA FRONTEIRA COM A BOLIVIA E O ELEVADO
INDICE DE CRIMES DE TAL NATUREZA, JUSTIFICAM A PREOCUPAÇÃO DO JUIZ.
A ESTE, POREM, CABERA REEXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA
PRISÃO, APÓS O INTERROGATORIO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DE DENUNCIA E DE
INJUSTIFICADA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
NÃO E DE SER TIDA COMO INEPTA A DENUNCIA SE OS FATOS NELA SE
ENCONTRAM DESCRITOS E REFERIDA A PARTICIPAÇÃO, DO PACIENTE NAS
OCORRENCIAS DELITUOSAS.
EMBORA SEJA O PACIENTE PRIMARIO DE BONS ANTECEDENTES, E DE TER-SE
COMO JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SE ELE SE
EVADIU E A ACUSAÇÃO E DE SUA ATIVA PARTICIPAÇÃO EM BANDO DE FURTO DE
AUTOMOVEIS. A PROXIMIDADE DA FRONTEIRA COM A BOLIVIA E O ELEVADO
INDICE DE CRIMES DE TAL NATUREZA, JUSTIFICAM A PREOCUPAÇÃO DO JUIZ.
A ESTE, POREM, CABERA REEXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA
PRISÃO, APÓS O INTERROGATORIO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO, RECEPTAÇÃO, CONCURSO MATERIAL,
USO DE DOCUMENTO FALSO, QUADRILHA.
QUADRILHA, ORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, FURTO, RECEPTAÇÃO, AUTOMOVEL,
REMESSA, PAIS ESTRANGEIRO, USO DE DOCUMENTO FALSO.
DENUNCIA, DESCRIÇÃO, FATO CRIMINOSO, INDIVIDUALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO,
PACIENTE, REJEIÇÃO, ALEGAÇÕES,INEPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE,
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
INDEFERIMENTO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, RESSALVA,
POSSIBILIDADE, REEXAME, PEDIDO, POSTERIORIDADE, INTERROGATORIO,
RÉU.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 ART-00316
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
14/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1986 PP-22150 EMENT VOL-01441-02 PP-00312
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : NAJE AHMD GHARIB
ADV. : SEBASTIÃO NOTAROBERTO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 ART-00316
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/12/2011, (LCG).