STF RHC 64460 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. INTERROGATORIO.
NÃO PODE PRETENDER O RÉU, QUE SE ESQUIVOU DO INTERROGATORIO, NO
MOMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO, QUE SEJA ANULADA A SENTENÇA QUE O
CONDENOU.
E DE FAZER-SE, CONTUDO, O SEU INTERROGATORIO, A FIM DE QUE SEJA
ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL, PARA QUE POSSA SER
CONSIDERADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. INTERROGATORIO.
NÃO PODE PRETENDER O RÉU, QUE SE ESQUIVOU DO INTERROGATORIO, NO
MOMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO, QUE SEJA ANULADA A SENTENÇA QUE O
CONDENOU.
E DE FAZER-SE, CONTUDO, O SEU INTERROGATORIO, A FIM DE QUE SEJA
ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL, PARA QUE POSSA SER
CONSIDERADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO.Decisão
Indexação
PEDIDO, ANULAÇÃO, PROCESSO, CONVERSAO, JULGAMENTO, DILIGENCIAS,
OBJETIVO, FORMALIZAÇÃO, INTERPELAÇÃO, PACIENTE, REVEL.
PROVIMENTO, PARTE, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO,
REALIZAÇÃO, INTERROGATORIO, ACUSADO, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE
ALÇADA, APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, RECURSO CRIMINAL.
PP1165, APELAÇÃO (CRIMINAL), DILIGENCIA
PP1165, APELAÇÃO (CRIMINAL), DILIGENCIA
PP0999, RECURSO DE HABEAS CORPUS, CONVERSAO EM DILIGENCIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00185 ART-00260 ART-00500 ART-00564
INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
VEJA HC-63867.
Número de páginas: 8.
Alteração: 30/04/99, (SVF).
Alteração: 14/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 65557
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 25-03-1988 PP-06374 EMENT VOL-01495-02 PP-00209
Data do Julgamento
:
14/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1986 PP-24664 EMENT VOL-01445-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : ADILSON AZEVEDO GUIMARÃES, VULVO "CHINA"
ADV. : VILSON MERIGO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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