STF RHC 64526 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
IMPROCEDENCIA. OS PACIENTES ESTAO PRESOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO
EM OUTRA AÇÃO PENAL, E PREVENTIVAMENTE, NUM TERCEIRO PROCESSO.
A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA SE DEVE A CIRCUNSTANCIAS PROCESSUAIS,
LIGADAS AO CRIME DE QUADRILHA, DA QUAL O RECORRENTE FAZIA PARTE.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
IMPROCEDENCIA. OS PACIENTES ESTAO PRESOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO
EM OUTRA AÇÃO PENAL, E PREVENTIVAMENTE, NUM TERCEIRO PROCESSO.
A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA SE DEVE A CIRCUNSTANCIAS PROCESSUAIS,
LIGADAS AO CRIME DE QUADRILHA, DA QUAL O RECORRENTE FAZIA PARTE.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, RÉU, MAUS ANTECEDENTES, GARANTIA, APLICAÇÃO,
LEI PENAL, EXISTÊNCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROCESSO,
DIVERSIDADE, CRIME.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETAÇÃO,
MEDIDA PREVENTIVA, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JUSTIFICAÇÃO,
CIRCUNSTANCIA, PROCESSO.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00213 ART-00226 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 29/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18285 EMENT VOL-01472-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: ABEL CARDOSO DA SILVA E OUTRO
ADVS.: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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