STF RHC 64530 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADE DE CITAÇÃO SANADA.
SANADA ESTA A NULIDADE DE CITAÇÃO SE O RÉU VEM A JUÍZO E E
INTERROGADO, DANDO-SE-LHE VISTA PARA A DEFESA PREVIA.
EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO, NOS AUTOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADE DE CITAÇÃO SANADA.
SANADA ESTA A NULIDADE DE CITAÇÃO SE O RÉU VEM A JUÍZO E E
INTERROGADO, DANDO-SE-LHE VISTA PARA A DEFESA PREVIA.
EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO, NOS AUTOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO.
DECRETAÇÃO, REVELIA, RÉU PRESO, COMPARECIMENTO, JUÍZO,
INTERROGATORIO, VISTA, DEFESA PREVIA, SUPRIMENTO, NULIDADE,
CITAÇÃO.
PROCESSO PENAL, FASE, PRODUÇÃO, PROVA, INTERESSE, DEFESA,
PREJUDICIALIDADE, ALEGAÇÕES, EXCESSO, PRAZO, FORMAÇÃO, CULPA.
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, ANTERIORIDADE, APOIO, PROCESSO,
DIVERSIDADE.
PP0445,CITAÇÃO ,CRIMINAL,
SUPRIMENTO
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
PN0251,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO QUALIFICADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-56195.
Número de páginas: 05.
Alteração: 15/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
21/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1986 PP-20922 EMENT VOL-01439-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: SAMUEL FRANCISNCO DA SILVA, VULGO "SAMUCA"
ADVS.: ADOLFO MOURY FERNANDES E OUTRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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