STF RHC 64569 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO EMBASADA EM AMPLA APRECIAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS NO
INQUERITO POLICIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INVIAVEL A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, QUANDO
O RÉU NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
CONDENAÇÃO EMBASADA EM AMPLA APRECIAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS NO
INQUERITO POLICIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INVIAVEL A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, QUANDO
O RÉU NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO, UTILIZAÇÃO, ARMA,
CONCURSO DE AGENTES, CRIME CONTINUADO.
IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISORIA, INTERPOSIÇÃO,
APELAÇÃO, RÉU, MAUS ANTECEDENTES, RECONHECIMENTO, SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA.
PP0392,SENTENÇA ,CRIMINAL,
NULIDADE
PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 16/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
04/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23463 EMENT VOL-01443-02 PP-00281
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO DA COSTA NASCIMENTO
ADV.: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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