STF RHC 64578 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE QUE PERDURA HÁ QUASE QUATRO ANOS SEM
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INJUSTIFICAVEL ATRASO, QUE IMPORTA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE QUE PERDURA HÁ QUASE QUATRO ANOS SEM
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INJUSTIFICAVEL ATRASO, QUE IMPORTA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.Decisão
Indexação
RÉU, PRISÃO EM FLAGRANTE, SUBMISSAO, EXAME DE SANIDADE MENTAL,
DISPOSIÇÃO, JUÍZO CRIMINAL, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INÉRCIA, DEFESA, DEVOLUÇÃO, AUTOS, PRAZO, DEFICIÊNCIA, JUSTIÇA,
DESCONHECIMENTO, FATO, AUSÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
ACOLHIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, DETERMINAÇÃO, LIBERDADE, RÉU,
PROCESSAMENTO, AÇÃO PENAL.
PP1315, PRISÃO EM FLAGRANTE, PRAZO, EXCESSO
PP0097, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, RESPONSABILIDADE DA
DEFESA
PN0238, CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
VEJA: RHC-56715, RHC-55826, RHC-56013.
ANO: 1986 AUD:28-11-1986
Alteração: 20/03/00, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
04/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23463 EMENT VOL-01443-02 PP-00297
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO AZEREDO
ADV.: IDEEL COELHO SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão