STF RHC 64660 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
INJURIA. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. EXPRESSÕES OFENSIVAS DIRIGIDAS POR
ADVOGADA A PESSOA ESTRANHA A AÇÃO PENAL.
A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SÓ AFASTAM A IMUNIDADE JUDICIÁRIA
QUANDO A OFENSA IRROGADA, AINDA QUE COM REFERENCIA A TERCEIRO, NÃO
TEM QUALQUER RELAÇÃO COM A DISCUSSÃO DA CAUSA.
INOCORRENCIA DESSA HIPÓTESE NO CASO CONCRETO.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
INJURIA. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. EXPRESSÕES OFENSIVAS DIRIGIDAS POR
ADVOGADA A PESSOA ESTRANHA A AÇÃO PENAL.
A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SÓ AFASTAM A IMUNIDADE JUDICIÁRIA
QUANDO A OFENSA IRROGADA, AINDA QUE COM REFERENCIA A TERCEIRO, NÃO
TEM QUALQUER RELAÇÃO COM A DISCUSSÃO DA CAUSA.
INOCORRENCIA DESSA HIPÓTESE NO CASO CONCRETO.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, ADVOGADO,
ASSISTENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, IMUNIDADE JUDICIÁRIA, AUSÊNCIA,
INJURIA, OFENSA, TERCEIROS, EXISTÊNCIA, RELAÇÃO,PROCESSO.
PN0609,IMUNIDADE JUDICIÁRIA
INJURIA A TERCEIRO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 11.
ALTERAÇÃO: 09/09/98, (MLR).
Alteração: 24/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 76735
ANO-1998 UF-CE TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-013
DJ 28-08-1998 PP-00002 EMENT VOL-01920-01 PP-00111
Data do Julgamento
:
21/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21777 EMENT VOL-01477-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : RONILDA MARIA LIMA NOBLAT OU RONILDA NOBLAT
ADV. : EDSON O'DWYER
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão