STF RHC 64681 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR NÃO HAVER LUGAR PARA O
REEXAME DA PROVA, MENOS AINDA PARA A PRODUÇÃO DESTA, NA SEDE
DO HABEAS CORPUS.
Ementa
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR NÃO HAVER LUGAR PARA O
REEXAME DA PROVA, MENOS AINDA PARA A PRODUÇÃO DESTA, NA SEDE
DO HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, PENDÊNCIA, APELAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE,
REEXAME, PRODUÇÃO, PROVA, PACIENTE, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE,
AUSÊNCIA, SUJEIÇÃO, EXAME, DEPENDÊNCIA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
PP0183,HABEAS CORPUS
CABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RHC 64968, RTJ 48/741.
Número de páginas:
Alteração: 24/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
22/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21777 EMENT VOL-01477-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : HÉLIO ALBERTO RIBEIRO
ADV. : JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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