STF RHC 64689 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM A CONTINUAÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM A CONTINUAÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO, CO AUTORIA.
ADVOGADO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, INVENTARIO, ALTERAÇÃO, VALOR,
OBJETIVO, OBTENÇÃO, VANTAGENS, DIFERENÇA.
IMPOSSIBILIDADE, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, EXISTÊNCIA, INDICIO,
PARTICIPAÇÃO, RÉU, CRIME.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, INSUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
PP0273,HABEAS CORPUS
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00061 ART-00171
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
28/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1986 PP-25338 EMENT VOL-01446-02 PP-00371
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
ADV: RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
RECDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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