STF RHC 64708 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO, A
VISTA DO COMPORTAMENTO DA DEFESA. JUSTIFICADA A CUSTODIA PREVENTIVA.
LEGITIMA DEFESA ENVOLVE EXAME DE ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO
IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO, A
VISTA DO COMPORTAMENTO DA DEFESA. JUSTIFICADA A CUSTODIA PREVENTIVA.
LEGITIMA DEFESA ENVOLVE EXAME DE ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, RÉU BONS ANTECEDENTES, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA,
ALEGAÇÕES, EXCESSO, PRAZO, FORMAÇÃO, CULPA, LEGITIMA DEFESA,
EXECUÇÃO, CRIME.
EVIDENCIA, AUTOS, INÉRCIA, DEFESA, FASE, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
INEXISTÊNCIA,. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PROCESSO PENAL, PENDÊNCIA, PROFERIMENTO, SENTENÇA DE PRONUNCIA,
CONVENIENCIA, NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, MEDIDA, PREVENTIVA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE,
(STF), EXAME, PROVA.
PP0065, HABEAS CORPUS,
MATÉRIA DE PROVA
PP0097, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
PRAZO,
EXCESSO, RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: HC 56900, RHC 59246.
Número de páginas: 08.
Alteração: 30/06/00, (SVF).
Alteração: 13/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
03/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1987 PP-03367 EMENT VOL-01451-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ONAN LINO DA SILVA
ADVS.: CAMILO PINTO DA SILVA NETO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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