STF RHC 64748 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES QUE MELHOR SE EXAMINARAO NA
INSTRUÇÃO DO FEITO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, E QUE
A FUGA DO RECORRENTE CONFIRMOU.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES QUE MELHOR SE EXAMINARAO NA
INSTRUÇÃO DO FEITO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, E QUE
A FUGA DO RECORRENTE CONFIRMOU.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, OBJETIVO, APLICAÇÃO, LEI PENAL, FUNDAMENTAÇÃO,
SUFICIENCIA, RÉU FORAGIDO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, APURAÇÃO,
VERDADE, FATO.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 64811
ANO-1987 UF-BA TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 29-05-1987 PP-10521 EMENT VOL-01463-01 PP-00158
RHC 65681
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 13-11-1987 PP-25112 EMENT VOL-01482-01 PP-00152
RHC 65695
ANO-1987 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-11-1987 PP-25112 EMENT VOL-01482-01 PP-00157
RHC 67336
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 21-04-1989 PP-05857 EMENT VOL-01538-02 PP-00212
Data do Julgamento
:
24/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07194 EMENT VOL-01458-01 PP-00063
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : JOCELIM VIEIRA DE MORAIS, VULGO "CARANGUEJO"
ADV. : LUCIO AMARAL PAES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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