STF RHC 64780 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
INQUERITO POLICIAL. O SEU TRANCAMENTO POR MEIO DE 'HABEAS CORPUS'
SÓ E VIAVEL EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS QUE NÃO
OCORREM NA ESPÉCIE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
INQUERITO POLICIAL. O SEU TRANCAMENTO POR MEIO DE 'HABEAS CORPUS'
SÓ E VIAVEL EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS QUE NÃO
OCORREM NA ESPÉCIE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, DUPLICATA, SIMULAÇÃO.
EMISSAO, DUPLICATA, AUSÊNCIA, EFETIVAÇÃO, VENDA, INEXISTÊNCIA,
ENTREGA, MERCADORIA.
IMPOSSIBILIDADE, TRANCAMENTO DE INQUERITO, SEDE, HABEAS CORPUS,
NECESSIDADE, EXAME, PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00172
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 09/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
10/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1987 PP-05818 EMENT VOL-01455-02 PP-00226
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: MÁRIO ANTÔNIO HUBBENTHAL PELLEGRINI
ADV.: ARMANDO FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00172
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 09/12/2011, LRS.
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