STF RHC 64803 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO.
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO A
EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LIBERDADE DE IR E VIR DO
RECORRENTE.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO.
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO A
EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LIBERDADE DE IR E VIR DO
RECORRENTE.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, OBJETIVO, SUSTAÇÃO, CALCULO, LIQUIDAÇÃO, REVISÃO,
AÇÃO DE ALIMENTOS,
PP0183,HABEAS CORPUS, CABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 02/12/99, (MLR).
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
07/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20412 EMENT VOL-01475-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: JOACY ANTONIO LOPES
ADV.: RENATO JOSÉ LA PORTA PIMAZONI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 02/12/99, (MLR).
Alteração: 28/11/2011, ACC.
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